Programa Nacional de
Prevenção Primária à Corrupção

O Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção nasceu de uma iniciativa de servidores públicos que apresentaram a ideia como proposta na plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla). A proposta foi aprovada, tornando-se a Ação 6/2017 da Enccla. A construção do produto da Ação 6 culminou na criação das bases para o Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, visando a continuidade de esforços necessários para a consolidação da prevenção primária no longo prazo.

A concepção fundamental de arquitetura do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção é a seguinte:

  • Campanha nacional de comunicação #todosjuntoscontracorrupcao: propõe suscitar reflexão qualificada e abrangente sobre o tema de enfrentamento à corrupção.
  • Banco de Propostas de prevenção primária à corrupção: terá como instrumento inicial o Chamamento Público que selecionará propostas associadas à prevenção primária que possam ser divulgadas e replicadas em todo o Brasil.
  • Rede Colaborativa: será composta por empresas, órgãos governamentais, ONGs e Universidades, com o objetivo de expandir, apoiar e fortalecer as propostas de prevenção primária à corrupção.

O Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção é uma iniciativa colaborativa entre Estado, Academia, Mercado e Sociedade Civil. Seu caráter é de ação coletiva, na qual diversos atores somam esforços, firmemente comprometidos em formar uma geração de cidadãos conscientes da responsabilidade em combater a cultura da corrupção, bem como de ser participativo no controle social. Seu objetivo geral é estruturar uma política pública de prevenção primária à corrupção que irá preencher essa lacuna existente no enfrentamento à corrupção no Brasil.

O caminho para consolidar esse objetivo é a educação para a cidadania e para a integridade social. A prevenção primária à corrupção cuida da formação de uma sociedade com freios morais sólidos e, portanto, menos suscetíveis aos atos de corrupção. A consciência de prevenção e o incremento do controle social da gestão pública são aspectos primordiais para a participação ativa dos cidadãos nas reformas institucionais necessárias em nosso país.

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Narrativa Ação 6 da ENCCLA

O objetivo dessa narrativa é registrarmos as ideias originais e alguns aspectos da história do surgimento do que temos chamado de Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção.

- Sementes, ideias e princípios

Afinal, de onde saem os corruptos? Onde encontramos atos de corrupção? Buscando respostas, chegamos, sem muita dificuldade, à percepção de que a corrupção está sempre aí diante de nós, como escolha possível, embora desastrosa. Ela se associa a decisões míopes e gananciosas, pois embora pareça rentável no curto prazo para quem a abraça, mostra-se invariável e terrivelmente destrutiva no longo prazo para todos. Mas há algo a ser feito? Claro que sim! Não devemos nos render ao fatalismo da corrupção irrevogável, como talvez alguns pareçam esperar dos brasileiros.

O combate efetivo à corrupção exige ações amplas. Por um lado, o que se precisa é fazer da escolha pela corrupção algo cada vez menos atrativo para aqueles que já aceitaram sua prática como algo normal. Isso se alcança investindo na eficiência do controle, da detecção, da repressão e da recuperação dos desvios de ativos. No entanto, ao redor do mundo, essas importantes e valorosas ações têm se mostrado necessárias, mas são suficientes. É primordial, por outro lado, trabalhar na prevenção à corrupção. Nesse sentido, verifica-se fortemente a necessidade de se investir na formação do cidadão íntegro, comprometido com a honestidade e com as regras de convivência, e que repudie a violação desses princípios. A essa formação de valores na consciência do cidadão temos denominado Prevenção Primária à Corrupção. Trata-se de algo que sai da superfície e do foco apenas nas consequências, e vai à origem da corrupção, visando alcançar, por meio de programas de formação e transformação cultural, cidadãos com freios morais tão sólidos e resistentes às práticas corruptas, que sequer cogitarão ponderar o custo/benefício entre o ganho, o risco e a pena vinculados à corrupção. Esse pilar de combate à corrupção almeja formar o brasileiro que experimenta a cidadania de forma consciente e ativa, que compreende que ao se considerar como prioritários os interesses coletivos e as normas definidas no Estado de Direito, na verdade está se cuidando efetivamente de seus próprios interesses. Assim se constrói uma sociedade mais alicerçada em valores fundamentais. Esse é o cidadão que o Brasil precisa.

- Um Banco de Boas Propostas

Essas ideias têm inspirado muitas pessoas. No segundo semestre de 2016, elas nos levaram a pensar em possíveis caminhos para a construção de um Programa de Estado que cuidasse do pilar de Prevenção Primária. Entre nós já havia laços de amizade e, em comum, tínhamos o compromisso com a propagação da ética nas escolas, o fomento ao controle social e a participação social no combate à corrupção. As conversas sobre o tema foram se desenvolvendo e naturalmente a atenção se voltou para a necessidade de investimento na formação cidadã do povo brasileiro.

Vislumbrávamos a necessidade de construção basilar para o enfrentamento da corrupção sistêmica, endêmica e sindrômica, de acordo com a tipologia proposta por Luiz Hanns. Imaginávamos que, sem uma renovação cultural, não seria possível realizar as reformas institucionais e legais imprescindíveis para que o controle, detecção, repressão desse ato lesivo e a recuperação dos danos causados ganhassem eficiência. Sabíamos que no Brasil não faltavam iniciativas relevantes e criativas para equipar cidadãos no enfrentamento preventivo da corrupção. O desafio era encontrar um meio de agregá-las em torno de um movimento único que promovesse a socialização, a implementação e a replicação das melhores experiências.

A ideia amadureceu e foi apresentada num fórum nacional de combate à corrupção: Enccla - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro. Com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de outros parceiros, a proposta foi acolhida e definida como a Ação 6/2017 da Enccla. Seu objeto tinha como cerne a elaboração de um Banco de Propostas com projetos, iniciativas e boas práticas que trabalhassem valores éticos e contribuíssem para a prevenção primária da corrupção. Simultaneamente surgia, então, o primeiro pilar do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção – PNPPC, que fez desse Banco de Propostas um dos seus três principais focos.

- # Todos Juntos Contra Corrupção

Todos nós, que havíamos concebido a proposta original da Ação, estávamos nas reuniões da Enccla como representantes dos órgãos nos quais trabalhamos. Continuamos juntos no esforço para a implementação da proposta, agora com o reforço dos representantes de mais de 30 instituições participantes da Enccla.

Nese período, observamos a necessidade de mudança em determinados aspectos culturais do povo brasileiro no que diz respeito à corrupção. O instrumento aventado para produzir essa urgente transformação foi uma campanha nacional de comunicação. Estabeleceu-se, assim, o segundo pilar do PNPPC. A campanha deveria ser em nível nacional, de longo prazo, com múltiplo espectro e que fosse capaz de atingir toda a diversidade do povo brasileiro. Afinal, o complexo desafio que temos transcende gerações.

Com a participação efetiva dos órgãos e entidades no contexto da Enccla, o apoio institucional tornou-se mais evidente. Com relação à campanha de comunicação, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, apoiador da iniciativa, contribuiu com o tema # Todos Juntos Contra Corrupção.

- Cooperação e Colaboração

As ideias que surgiam eram compartilhadas pelos representantes dos órgãos e entidades participantes da Ação, com outros potenciais apoiadores. Quase sem exceções, cada vez que falávamos do projeto, o entusiasmo e as manifestações de apoio brotavam das reações de nossos interlocutores, por vezes acompanhados de incontida emoção. Percebemos que havia um forte clamor nacional, ávido por transformações dessa natureza, vindo ao encontro do que estávamos propondo. Cidadãos dos mais diversos setores da sociedade (servidores públicos, empresários, artistas, profissionais liberais, estudantes, acadêmicos, etc.) e de todas as idades demonstravam apoio e se dispunham a ajudar. Toda construção feita até aqui foi realizada por trabalho árduo de cidadãos voluntários, de educadores a comunicadores, de acadêmicos a artistas. Consolidava-se assim, a concepção do terceiro pilar do PNPPC: a necessidade de formação de ampla Rede Colaborativa.

- Às futuras gerações!

As ideias estão lançadas! E como sementes que tocam a terra, devem se espalhar e alcançar os cidadãos brasileiros, seus corações. Devem germinar, crescer e multiplicar, produzindo muitas outras ideias e ações transformadoras baseadas em valores que todos nós reconhecemos, prezamos e queremos deixar como legado às futuras gerações: integridade, honestidade, responsabilidade, respeito, proatividade...

Brasília, 12 de setembro de 2017.
Equipe de Coordenação Ação 6/2017 Enccla

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A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) é uma “rede de articulação, criada em 2003, com vários órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate da corrupção e da lavagem de dinheiro”. A cada ano, são definidas prioridades para a atuação desses órgãos.

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